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Silmara Gonzaga da Encarnação
Mogi das Cruzes (SP)
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Direito Tributário
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11%
Direito Empresarial
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Outras
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Comentários
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1
)
Silmara Gonzaga da Encarnação
Comentário ·
há 7 anos
Revisão do FGTS: Você pode ter esse direito
Juliana Stadler
·
há 7 anos
https://www.google.com/amp/s/exame.abril.com.br/economia/decisao-obtida-no-stj-evita-impacto-der280-bi-nas-contas-do-fgts/amp/
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Recomendações
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-84.2010.404.9999 RS XXXXX-84.2010.404.9999
NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE E INADEQUADA. É de ser anulada a sentença que apresenta fundamentação insuficiente e inadequada, seja por determinar a concessão de um benefício com...
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 12 anos
Processo n. 0000049-42.1974.8.26.0361 da comarca de Mogi das Cruzes
Processo 0000049-42.1974.8.26.0361 (361.01.1974.000049) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Mauricio...
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Direito Legal
Notícia ·
há 13 anos
Consumidor não é obrigado a contratar corretor na compra de imóvel de construtora
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor é enfático ao dizer que é prática abusiva a venda casada de produtos ou serviços ao consumidor, bem como o artigo 51 do mesmo código é claro em...
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